Na última sexta-feira, 10 de fevereiro, os secretários de Saúde de municípios que pertencem a 9ª Regional de Saúde de Foz do Iguaçu, estiveram reunidos para a definição das comissões de avaliação e fiscalização dos contratos firmados entre o Estado do Paraná, municípios e Hospitais na região.
Esta foi a primeira reunião do ano do CRESEMS (Conselho Regional de Secretários Municipais de Saúde) estabelecendo as chamadas Comissões de Avaliação POA (Plano Operativo Anual). Além disso, outros assuntos de interesse comum estiveram em pauta.
Com o acompanhamento dos contratos junto aos hospitais na região, há a perspectiva de importantes avanços na gestão eficiente dos atendimentos da saúde, uma vez que o Conselho estará a par daquilo que ocorre e quais são os gargalos que impendem avanços.
Comissões
HMCC (Hospital Ministro Costa Cavalcanti – Foz do Iguaçu)
1ª Eloni Terezinha Conzatti Queiroz (São Miguel do Iguaçu)
2ª Josiane Vieira (Itaipulândia)
HMNSL (Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Luz – Medianeira)
1ª Silvia Maccari Petricoski (Missal)
2ª Caroline Boechat/Douglas (Matelândia)
Hospital Padre Tezza (Matelândia)
1ª Priscila Dorigon (Medianeira)
2ª Eleane Dembogurski (Serranópolis do Iguaçu)
Outros assuntos
Uma das discussões mais amplas foi sobre a Lei Complementar 197 de 06 de dezembro de 2022 que autoriza a realização de transposição e transferência de recursos anteriores a 2018 das contas específicas da saúde. A vigência é até o final de 2023.
Os contadores dos municípios já estão informados sobre a forma de procedimentos. O município de Missal, inclusive, não possui saldos renascentes e possui uma prestação de contas detalhada e amparada.
As prestações de contas no município ocorrem a cada quadrimestre, com auditoria do Conselho Municipal de Saúde e pela Câmara de Vereadores.