O Dia Nacional da Vigilância Sanitária foi instituído pela Lei 13.098 de 2015. A data coincide com o nascimento do médico e cientista Oswaldo Cruz, personagem importante da história da saúde no Brasil. Mais do que a atuação profissional no cuidado, foi um pesquisador reconhecido internacionalmente pelos trabalhos nas áreas de epidemiologia, sanitária e desenvolvimento de vacinas.
Importância da Vigilância Sanitária
A Vigilância Sanitária é um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Na sua rotina de promoção e proteção à saúde das pessoas, assim como de prevenção a doenças evitáveis, a Vigilância Sanitária atua na regulação dos produtos, propagandas, ambientes, serviços, procedimentos, processos e tecnologias que envolvam risco à saúde.
O poder sanitário diz respeito à autoridade da Vigilância Sanitária de fazer valer, no ato das inspeções, todas as exigências legais por meio de procedimentos que incluem (nos casos de infração) a interdição de estabelecimentos, a apreensão de produtos e equipamentos, a aplicação de multas, dentre outros.
Além do papel fiscalizador, destaca-se também o caráter educativo ligado ao poder pedagógico da Vigilância Sanitária, exercido por meio de campanhas, oficinas de capacitação e outros instrumentos destinados a ampliar e fortalecer as ações de promoção e defesa da saúde humana.
Áreas de atuação da Vigilância Sanitária
A Vigilância Sanitária tem uma área de atuação bastante extensa que inclui os locais de produção, transporte, distribuição e comercialização de alimentos (como bares, restaurantes, lanchonetes, frigoríficos, transportadoras, armazenadoras etc.) e de medicamentos e outros produtos de interesse da saúde (incluindo farmácias, drogarias, perfumarias, lojas de saneantes, de produtos de higiene e de produtos hospitalares). Os serviços de saúde (incluindo hospitais, clínicas médicas e odontológicas, laboratórios etc.) também estão incluídos neste rol.
A Vigilância Sanitária também atua e inspeciona os processos produtivos e ambientes do trabalho, identificando e intervindo em locais como lojas, fábricas, transportes, escritórios, entre outros, que podem pôr em riscos e causar danos ao trabalhador e ao meio ambiente. Nesta área de saúde do trabalhador realiza estudos, ações de prevenção, assistência e vigilância aos agravos à saúde relacionados ao trabalho.
Ainda atua na pós-comercialização, investigando situações que envolvem reações adversas a medicamentos, sangue e produtos para saúde, intoxicação por alimentos ou produtos químicos e outros fenômenos afins.
No seu campo de atuação estão presentes ainda os projetos de arquitetura referentes à construção, reforma, adaptação ou ampliação de edificações onde haja atividade relacionada à saúde das pessoas (hospitais, clínicas, fábricas etc.) e os locais públicos como shoppings, cinemas, clubes, óticas, postos de combustível, estádios de futebol, piscinas, escolas, cemitérios, salões de beleza, portos, aeroportos, áreas de fronteira, entre outros.
A Vigilância Sanitária também monitora as águas de abastecimento público, fiscalização dos distribuidores de água para consumo humano e fiscalização de agressões ao meio ambiente que possam trazer risco a saúde.
Atividade essencial
A Vigilância Sanitária está presente em todos os setores, e sem a sua atuação e intervenção o ser humano estaria exposto e vulnerável a muitas doenças graves (perfeitamente evitáveis) que poderiam comprometer a saúde coletiva no nosso País e de todo o mundo.